A campanha Pela Retirada Imediata dessa Reforma Universitária é encampada pelo CAHIS/UEPG!
PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI DA REFORMA UNIVERSITÁRIA!
Tramita na Câmara dos Deputados a última versão da Reforma da Educação Superior (PL 7.200/06), enviada pelo Poder Executivo. Uma Reforma que segundo o governo não cria novas despesas, ou seja, uma Reforma que não prevê nenhuma verba para a ampliação dos recursos para a pesquisa e extensão, para a infra-estrutura da universidades e para salários de professores e funcionários! Uma reforma segundo diretrizes multilaterais (Banco Mundial, FMI) que é a desagregação do ensino público no país em favor do privado!
CONTRA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE. Com esta forma de divisão orçamentária o PL prevê uma fuga de professores da graduação, acaba com a isonomia (igualdade perante a lei) no financiamento das instituições públicas além de perverter o papel da universidade. Não se trata mais da gestão dos recursos da União, mas sim de responsabilizar a universidade pela arrecadação, o que se dá por taxas , cessão de espaços para iniciativa privada, do direcionamento da pesquisa para interesses privados e implantação de cursos pagos. Como se vê na UEPG a Reforma já faz parte do nosso cotidiano. Pelo fim da cobrança de taxas nas instituições públicas, que todos os cursos sejam públicos! Contra o Centro de Convivência como privatização do espaço público, que no Campus Uvaranas pretende colocar espaços para iniciativa privada construídos com dinheiro de imposto! Pela gratuidade de todos os cursos da UEPG!
CONTRA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Como as Universidades ficarão responsáveis pela sua arrecadação, o PL prevê que seja criado um Conselho Social de Desenvolvimento para avaliar e acompanhar o Plano de Desenvolvimento Institucional de cada Universidade. Este Conselho que deve contar com representação majoritária da sociedade civil, externos à instituição, tem como objetivo tornar as Universidades públicas competitivas e produtivas! O critério de avaliação não será pela capacidade de desenvolvimento de pesquisa e formação de profissionais, mas sim pela sua capacidade de arrecadar dinheiro!
CONTRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DITOS COMUNITÁRIOS. O PL institucionaliza qualquer estabelecimento comunitário que mantenha universidades, centros universitários e faculdades. Na prática isto serve para que qualquer ONG, associação ou fundação possa receber verba pública para oferecer ensino fora da esfera pública, ou seja, a privada!
PELA UNIVERSALIZAÇÃO DAS VAGAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Não queremos critérios para dividir o pouco que existe, queremos a ampliação das vagas! O movimento estudantil não pode se contentar com migalhas e sim lutar pelo acesso de todos!
PELA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. Tem de se haver a criação de uma rubrica específica no orçamento federal destinado a assistência estudantil, o que nos garantiria recursos para moradia, restaurantes e bolsas.
PELA RETIRADA DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (CURSOS DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA). A educação à distância, aceita pelos movimentos docente e estudantil apenas como instrumento supletivo ao ensino regular. O PL ao torná-lo modalidade de curso superior, institucionaliza esta forma de sucateamento do universidade, pois reduz seus custos e amplia seus lucros e produtividade à custa da qualidade do ensino!
CONTRA O SUCATEAMENTO PELA DESQUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES. Segundo a Reforma é suficiente que apenas 1/3 do corpo docente tenha Dedicação Exclusiva para ser considerado “Universidade”. Da mesma forma exige que somente metade dos professores tenha título de mestre e doutor, e desta parte, que só a metade tenha doutorado, isto é 25% do corpo discente. Isto é absurdo quando se pensa que o tripé que mantém a Universidade é o Ensino, a Pesquisa e a Extensão!
PELA REVOGAÇÃO DO PROUNI. Verba pública para educação pública. Nenhum centavo para os tubarões do ensino privado que não tem nenhum compromisso com o Ensino, Pesquisa e Extensão!
Temos que derrubar este Projeto de Lei, e só vamos conseguir unindo os estudantes! Por isto nos colocamos à favor da manutenção de entidades como a UNE e a UPE. Temos que vencer esta batalha em nossas bases ao invés de nos dividir e brigarmos entre nós. Se estas entidades não correspondem as nossas espectativas temos de transformar esta situação internamente, não externamente! Pela independência financeira das organizações estudantis, afinal quem paga manda, e o movimento estudantil não pode se atrelar a quem se atrela a esta Reforma!
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